Transparência AI Act

Transparência AI Act

Última atualização: 01 de janeiro de 2026

Esta página explica, de forma transparente, como a BrandUp (Idealbrand, Lda.) utiliza ferramentas de inteligência artificial (IA) no âmbito da sua atividade, em linha com os princípios e obrigações do Regulamento (UE) 2024/1689 (“AI Act” ou Regulamento Europeu da Inteligência Artificial) e do RGPD.

 

1. O nosso papel enquanto utilizadora de sistemas de IA

A Brandup utiliza ferramentas de inteligência artificial de terceiros (ex: assistentes de geração de texto, imagem, vídeo e código, como ChatGPT, Claude, Gemini, Midjourney ou similares) como apoio à produção de conteúdos, estratégias e materiais de marketing e branding para si própria e para os seus clientes.

Não desenvolvemos nem comercializamos sistemas de IA próprios; agimos como “responsável pela implantação” (deployer), na aceção do AI Act, relativamente às ferramentas de terceiros que utilizamos, sendo os respetivos fornecedores (providers) responsáveis pela conformidade técnica dessas ferramentas com o Regulamento.

 

2. Para que finalidades usamos IA

Utilizamos ferramentas de IA, entre outras, para:

  • Apoiar a geração de rascunhos de textos, copy publicitário e conteúdos para redes sociais, sujeitos sempre a revisão humana antes da publicação;
  • Gerar ou editar imagens e elementos visuais de apoio a campanhas e materiais de branding;
  • Apoiar a pesquisa, análise de dados e otimização de campanhas (ex: análise de desempenho de anúncios, sugestões de palavras-chave em SEO);
  • Apoiar tarefas internas de produtividade (ex: organização de tarefas, resumo de reuniões, apoio à redação de propostas).
3. O que a IA não faz

A Brandup não utiliza sistemas de IA para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre clientes, colaboradores, candidatos a emprego ou visitantes do website (ex: não usamos IA para decisões automáticas de contratação, concessão de crédito, definição de preços individualizados ou perfis discriminatórios).

Não utilizamos sistemas de IA enquadráveis nas práticas proibidas pelo art. 5.º do AI Act (ex: manipulação subliminar, exploração de vulnerabilidades, pontuação social, reconhecimento de emoções no local de trabalho, ou identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos para efeitos de aplicação da lei).

Todo o conteúdo gerado com apoio de IA passa por supervisão e validação humana antes de ser utilizado ou entregue a clientes, garantindo qualidade, rigor e alinhamento com a estratégia de marca.

 

4. Conteúdo gerado ou assistido por IA

Nos termos do art. 50.º do AI Act, quando aplicável e tecnicamente exequível, identificamos de forma adequada os conteúdos que constituam “deep fakes” ou conteúdos sintéticos suscetíveis de gerar confusão quanto à sua origem artificial. Nos materiais que produzimos para clientes, a decisão final sobre a divulgação de conteúdo assistido por IA cabe ao cliente, sendo-lhe fornecida a informação necessária para cumprir as suas próprias obrigações de transparência perante o respetivo público.

 

5. Dados pessoais e ferramentas de IA

Quando utilizamos ferramentas de IA que impliquem o tratamento de dados pessoais (por exemplo, ao processar bases de contactos fornecidas por clientes), fazemo-lo em conformidade com a nossa Política de Privacidade, procurando sempre:

  • Utilizar fornecedores de IA que ofereçam garantias contratuais adequadas de proteção de dados (contratos de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD);
  • Evitar a introdução de dados pessoais sensíveis ou desnecessários nas ferramentas de IA;
  • Assegurar, sempre que possível, que os dados não são utilizados pelos fornecedores de IA para treino dos seus modelos sem base legal adequada.
6. Os seus direitos

Se pretender mais informação sobre a utilização de IA em relação a um projeto ou serviço específico contratado à BrandUp, ou exercer os seus direitos enquanto titular de dados eventualmente tratados através destas ferramentas, consulte a nossa página RGPD — Direitos dos Titulares dos Dados ou contacte-nos através de info@brandup.pt.

7. Atualizações

O enquadramento legal da inteligência artificial na União Europeia encontra-se em fase de implementação faseada até 2027. Esta página será atualizada sempre que necessário para refletir novas obrigações aplicáveis à nossa atividade ou alterações nas ferramentas que utilizamos.

8. Contacto

Para questões relacionadas com a utilização de IA pela Brandup, contacte info@brandup.pt.

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