Termos e Condições Gerais
Última atualização: 01 de janeiro de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regem o acesso e a utilização do website www.brandup.pt, bem como, no que for aplicável, as condições comerciais gerais da contratação de serviços prestados pela Idealbrand, Lda., titular da marca Brandup, NIPC 515 295 515, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 615, 1.º, 4710-251 Braga (“Brandup”, “nós”). Ao aceder e utilizar este website, ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador/cliente (“Utilizador”, “Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.
1. Âmbito
Parte I destes Termos aplica-se a qualquer visitante do website. Parte II aplica-se especificamente a clientes que contratem serviços da Brandup, sem prejuízo de condições particulares acordadas em proposta comercial ou contrato de prestação de serviços específico, as quais prevalecem sobre estes Termos gerais em caso de conflito.
Parte I — Utilização do Website
2. Acesso ao website
O acesso ao website é, regra geral, livre e gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à internet suportados pelo Utilizador. A Brandup reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso ao website, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente por motivos de manutenção.
3. Regras de utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não podendo, nomeadamente: (a) violar direitos de propriedade intelectual da BrandUp ou de terceiros; (b) introduzir vírus ou outros códigos maliciosos; (c) tentar aceder indevidamente a áreas restritas ou a sistemas informáticos da Brandup; (d) utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da BrandUp ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos nos termos da nossa Política de Propriedade Intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e escrita.
5. Links para websites de terceiros
O website pode conter links para websites de terceiros, disponibilizados por mera comodidade. A Brandup não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
6. Limitação de responsabilidade
A Brandup envida os melhores esforços para manter a informação do website atualizada e correta, não garantindo, contudo, a ausência de erros, omissões ou interrupções de funcionamento. A Brandup não se responsabiliza por danos decorrentes da impossibilidade de acesso ou utilização do website, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
Parte II — Condições Gerais de Contratação de Serviços
7. Formalização do serviço
Os serviços de marketing, branding, design, gestão de campanhas, consultoria e demais serviços prestados pela Brandup são formalizados através de proposta comercial, orçamento ou contrato específico, aceite expressamente pelo Cliente, o qual detalha o âmbito, prazos, entregáveis e condições de pagamento aplicáveis a cada projeto. Estes Termos Gerais aplicam-se de forma subsidiária, no que não estiver especificamente regulado nesses documentos.
8. Preços e condições de pagamento
Os preços dos serviços são os constantes de cada proposta/orçamento aceite, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos e pela forma indicados na respetiva fatura ou proposta. O atraso no pagamento poderá determinar a suspensão da prestação de serviços e/ou a aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor.
9. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer, em tempo útil, a informação, materiais, acessos e aprovações necessários à correta execução dos serviços, bem como a garantir que os conteúdos e dados fornecidos à Brandup (incluindo eventuais dados pessoais de terceiros) cumprem a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados e propriedade intelectual.
10. Propriedade intelectual dos trabalhos entregues
Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais e trabalhos desenvolvidos especificamente para o Cliente no âmbito de um projeto contratado transmitem-se ao Cliente após o pagamento integral do respetivo serviço, salvo estipulação em contrário na proposta/contrato aplicável. A Brandup mantém o direito de utilizar os trabalhos realizados para fins de portefólio e divulgação da sua atividade, salvo acordo de confidencialidade em contrário. Consulte a nossa Política de Propriedade Intelectual para mais detalhes.
11. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencial toda a informação não pública trocada no âmbito da prestação de serviços, não a divulgando a terceiros sem consentimento prévio da outra parte, salvo quando exigido por lei.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, por acordo de subcontratação (Data Processing Agreement) a celebrar entre as partes, nos termos do art. 28.º do RGPD, sempre que a Brandup trate dados pessoais por conta do Cliente.
13. Rescisão
Qualquer uma das partes pode fazer cessar a prestação de serviços nos termos e prazos de aviso prévio definidos na proposta/contrato específico, sem prejuízo do pagamento dos serviços já prestados até à data de cessação.
14. Reclamações e resolução de litígios
Em caso de reclamação, o Cliente/Utilizador pode contactar-nos através de info@brandup.pt. Sem prejuízo, é disponibilizado Livro de Reclamações nos termos indicados no nosso Aviso Legal, bem como o recurso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e à plataforma europeia de Resolução de Litígios Online (RLL), quando aplicável às relações com consumidores finais.
15. Alterações aos Termos
A Brandup pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página. Para contratos já em curso, prevalecem as condições acordadas na respetiva proposta/contrato.
16. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio deles emergente, é competente o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de info@brandup.pt.